A Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial - Dereg, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, caput, inciso I, alínea "a"; e o art. 119, caput, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 3º e 6º da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, nos arts. 7º e 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, e na Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024, resolve :

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................................................................

..................................................................................................................................

V - no Anexo V, para o cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada - RWAROSimp, de que trata a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, a partir da data-base de 30 de junho de 2025;

VI - no Anexo VI, para o cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento - RWASP, de que tratam as Resoluções BCB nºs 198 e 202, ambas de 11 de março de 2022; e

VII - no Anexo VII, para o cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada - RWAROSimp, de que trata a a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, para a data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores.

§ 1º Se qualquer das fórmulas apresentadas nos Anexos II a VII desta Instrução Normativa resultar em valor negativo, deve ser adotado o valor zero.

§ 2º Nas fórmulas apresentadas nos Anexos I a VII, as expressões "abs(.)" e "abs [.]" correspondem ao valor absoluto do elemento incluído entre parênteses ou colchetes.

..................................................................................................................................

§ 4º Para fins de apuração do RWAROSimp na data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores, devem ser utilizadas as rubricas contábeis vigentes no período de apuração, conforme o Anexo VII." (NR)

Art. 2º Fica incluído o Anexo VII na Instrução Normativa BCB nº 584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025.

Art. 3º As linhas 32 e 37 do Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 30 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

N o

Dispositivo da Resolução BCB nº 437, de 2024

Valor Não Exposição - VNE, Valor da Exposição - VE e rubricas contábeis

Categoria de Risco de Crédito Reduzido III:

32

Art. 9º,caput, inciso I, alíneas "a", "b" e "c".

Operações de crédito, de arrendamento mercantil ou com características de concessão de crédito:

VE = [(i)+ (ii)+(iii)]-[(iv)+(v)], em que:

(i) 1.6.0.00.00.00-7: OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

(ii) 1.7.0.00.00.00-0: OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO;

          
(iii) 1.8.1.00.00.00-0: Operações com Características de Concessão de Crédito;

(iv) 3.0.9.62.00.00-0: OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS; e

(v) 3.8.1.10.00.00-7: PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS.

37

Art. 9º,caput, inciso II, alínea "b" e art. 9º, § 3º.

Compromissos de crédito:

VE = 40% × [(i)+ (ii)+(iii)-(iv)], em que:

(i) 3.0.9.85.00.00-7: SFH - PROMESSAS DE FINANCIAMENTO;

(ii) 3.3.4.10.10.00-0: Compromissos de Crédito;

(iii) 3.3.4.20.10.00-9: Compromissos de Crédito; e

          
(iv) 4.8.1.10.00.00-6: PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS COM COMPROMISSOS DE CRÉDITO.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KATHLEEN KRAUSE

ANEXO

Anexo VII

N o

Dispositivo da Circular nº 3.863, de 2017

Valor - V e rubricas contábeis

Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco Operacional - BISimp

1

Art. 4º, § 1º, inciso II.

Receitas de juros e arrendamentos - RJ:

V=(i)+(ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii)+(ix)+(x)+(xi)+(xii)+(xiii)+(xiv)+(xv)+(xvi)+(xvii)+(xviii), em que:

(i) 7.1.1.00.00-1: Rendas de Operações de Crédito;

(ii) 7.1.2.00.00-4: Rendas de Arrendamento Mercantil;

          
(iii) 7.1.4.00.00-0: Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez;

(iv) 7.1.5.10.00-0: RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA;

(v) 7.1.5.13.00-7: RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS;

(vi) 7.1.5.40.00-1: RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS;

(vii) 7.1.5.50.00-8: RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;

          
(viii) 7.1.5.60.00-5: RENDAS DE APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

(ix) 7.1.9.10.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO;

          
(x) 7.1.9.18.00-4: RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

(xi) 7.1.9.25.00-4: RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS;

(xii) 7.1.9.50.00-0: RENDAS DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS;

          
(xiii) 7.1.9.55.00-5: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL;

(xiv) 7.1.9.60.00-7: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL;

(xv) 7.1.9.65.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH;

(xvi) 7.1.9.80.00-1: RENDAS DE REPASSES INTERFINANCEIROS;

(xvii) 7.1.9.85.00-6: RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e

          
(xviii) 7.1.9.86.00-5: INGRESSOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS.

2

Art. 4º, § 1º, inciso III.

Despesas de juros e arrendamentos - DJ:

V = abs[(i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii)], em que:

(i) 8.1.1.00.00-8: (-) Despesas De Captação;

(ii) 8.1.2.00.00-1: (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses;

(iii) 8.1.3.00.00-4: (-) Despesas de Arrendamento Mercantil;

          
(iv) 8.1.9.12.00-7: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS À CESSÃO;

(v) 8.1.9.40.00-0: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO;

(vi) 8.1.9.45.00-5: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO;

          
(vii) 8.1.9.50.00-7: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO; e

(viii) 8.1.9.52.00-5: (-) DESPESAS DE DESCONTOS CONCEDIDOS EM RENEGOCIAÇÕES;

3

Art. 4º, § 1º, inciso IV.

Receitas de participações - RP:

V = (i)+ (ii), em que:

(i) 7.1.8.00.00-2: Rendas De Participações; e

(ii) 7.1.9.83.00-8: RENDAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL.

4

Art. 4º, § 1º, inciso V.

Resultado financeiro líquido - RFL:

V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii)+(ix)+(x)+(xi), em que:

(i) 7.1.3.30.00-8: RENDAS DE VARIAÇÕES E DIFERENÇAS DE TAXAS;

(ii) 8.1.4.50.00-2: (-) DESPESAS DE VARIAÇOES E DIFERENÇAS DE TAXAS;

(iii) 7.1.3.70.00-6: RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;

          
(iv) 7.1.5.75.00-7: LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

(v) 8.1.5.20.00-4: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

(vi) 7.1.5.90.00-6: TVM - AJUSTE POSITIVO AO VALOR DE MERCADO;

(vii) 8.1.5.80.00-6: (-) TVM - AJUSTE NEGATIVO AO VALOR DE MERCADO;

          
(viii) 7.1.9.15.00-7: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS;

(xi) 8.1.9.15.00-4: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS;

(x) 8.1.5.10.00-7: (-) DESÁGIOS NA COLOCAÇÃO DE TÍTULOS; e

          
(xi) 8.1.5.95.00-8: (-) PERDAS PERMANENTES.

5

Art. 4º, § 2º, inciso III.

Receitas de serviços - RS:

V = (i)+ (ii)+(iii), em que:

(i) 7.1.3.10.00-4: RENDAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;

(ii) 7.1.7.00.00-9: Rendas de Prestação de Serviços; e

(iii) 7.1.9.70.00-4: RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS.

6

Art. 4º, § 2º, inciso IV.

Despesas de serviços - DS:

V = abs[(i)+ (ii)+(iii)], em que:

(i) 8.1.4.20.00-1: (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;

(ii) 8.1.7.54.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO; e

(iii) 8.1.7.63.00-5: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

7

Art. 4º, § 2º, inciso V.

Outras receitas operacionais - ORO:

V = (i), em que:

(i) 7.1.9.99.00-9: OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS.

8

Art. 4º, § 2º, inciso VI.

Outras despesas operacionais - ODO:

V = abs[(i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)], em que:

(i) 8.1.6.00.00-3: (-) Despesas de Participações;

(ii) 8.1.8.40.10-0: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS;

(iii) 8.1.9.65.00-9: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO;

          
(iv) 8.1.9.77.00-4: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;

(v) 8.1.9.78.00-3: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; e

(vi) 8.1.9.99.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.

Instituições sujeitas ao cálculo do RWAsp:

Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na conta 7.1.7.00.00-9:

9

Art. 4º, § 3º.

Valor deduzido de rendas de prestação de serviços:

V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v), em que:

(i) 7.1.7.05.20-0: Credenciamento;

(ii) 7.1.7.05.40-6: Iniciação de Transação de Pagamento;

(iii) 7.1.7.05.50-9: PIX;

          
(iv) 7.1.7.05.60-2: Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade; e

(v) 7.1.7.05.99-4: Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento.