DOU: 02/01/2020

Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990 , de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990 , de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

2 Fica revogada a Circular CAIXA nº 881, de 12 de dezembro de 2019 , publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2019, Edição 241, seção 01, página 73.

3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIETE ALEXANDRA SARTORI BERNABE

Diretor Executivo

Em exercício